Rede Catarina e tecnologia policial reforçam proteção às mulheres em Ituporanga - sc

• 25/09/2025
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Rede Catarina e tecnologia policial reforça proteção às mulheres em Ituporanga

“Programa da Polícia Militar une acompanhamento humanizado à tecnologia, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha e contando com o reforço do Pacote Antifeminicídio”.

Foto: Divulgação / Cabo Juliana Bezerra

A violência doméstica ainda é um dos grandes desafios sociais em Santa Catarina. Em Ituporanga, a combinação entre legislação, tecnologia e acolhimento humanizado tem se mostrado eficaz no enfrentamento ao problema. A Rede Catarina de Proteção à Mulher e o aplicativo PMSC Cidadão surgem como ferramentas fundamentais nesse processo, aproximando as vítimas da segurança pública e garantindo respostas rápidas diante de situações de risco.

Rede Catarina: segurança e acolhimento

As mulheres atendidas pela Rede Catarina recebem visitas regulares da Polícia Militar e têm acesso facilitado a canais de denúncia. Basta acionar o Disque 190 ou procurar uma unidade da PM para que o caso seja encaminhado à Justiça.

Quando há medida protetiva, a vítima é monitorada de forma especial, recebendo orientações constantes. A cabo Juliana Bezerra, psicóloga e policial militar, explica que o contato próximo faz diferença:

“O contato direto gera dignidade e confiança. O objetivo não é apenas atender ocorrências, mas criar uma rede que permita às mulheres se sentirem protegidas e encorajadas a romper o ciclo da violência”, afirmou.

Segundo ela, o trabalho da Rede Catarina vai além de fiscalizar medidas protetivas. O programa busca fortalecer a confiança da vítima e criar condições para que ela consiga se afastar do agressor de forma segura.

App PMSC Cidadão e o botão de pânico

Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo PMSC Cidadão permite registrar ocorrências e enviar fotos, vídeos e áudios diretamente à Polícia Militar.

A principal inovação é o botão de pânico, exclusivo para mulheres com medida protetiva judicial. Ao ser acionado, o botão envia um alerta imediato para a central de emergência, junto com a localização em tempo real da vítima. Isso garante atendimento prioritário e reduz o tempo de resposta da viatura.

Somente em 2023, mais de 400 acionamentos foram registrados em Santa Catarina, demonstrando a eficácia da ferramenta.

Violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006 (Lei nº 11.340/06), a Lei Maria da Penha prevê cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Para proteger as vítimas, a lei determina que medidas protetivas sejam concedidas em até 48 horas, incluindo afastamento do agressor, restrição de contato e suspensão do porte de armas.

O descumprimento dessas medidas pode levar à prisão imediata. Além disso, a lei garante atendimento especializado, apoio psicológico e social, prioridade na tramitação dos processos e isenção de taxas judiciais.

O Pacote Antifeminicídio e as novas punições

Em vigor desde 2024 (Lei nº 14.879/24), o Pacote Antifeminicídio ampliou as punições contra crimes de gênero. Entre as principais mudanças estão:

• Feminicídio passou a ser crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos de prisão;
• Punições mais severas para ameaças, injúria e difamações motivadas por gênero;
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em casos específicos;
• Restrições a benefícios prisionais para condenados por feminicídio.

Desafios e necessidade de apoio

Apesar dos avanços, muitas vítimas ainda enfrentam barreiras para denunciar, como a dependência emocional e financeira dos agressores, além do medo de retaliações.

“É essencial que a polícia, o Judiciário, o Ministério Público e os órgãos de assistência social atuem juntos para garantir proteção integral”, defendeu a cabo Juliana.

A policial destacou que somente a integração entre segurança pública, Judiciário, o Ministério Público, CRAS, CREAS e demais serviços de assistência social é capaz de oferecer proteção real e condições de vida digna às mulheres e seus filhos.

Encerramento

A experiência de Ituporanga demonstra que a união entre rede de acolhimento, e legislação forte e tecnologia de resposta rápida pode salvar vidas. A Rede Catarina, a Lei Maria da Penha e o Pacote Antifeminicídio.

Representam pilares importantes, mas o enfrentamento à violência doméstica só será efetivo com o engajamento da sociedade, a divulgação dos canais de denúncia e políticas públicas de prevenção que assegurem às mulheres dignidade e independência.

Reportagem: Alexsandra Hoegen Souza Kussner (Alexia K).
Fonte: Cabo Juliana Bezerra – psicóloga e policial militar.